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Projeto de Lei Ordinária Nº: 28/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada FINISA
Data:16/10/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Retirado pelo Autor
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 27/2019
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
Data:11/10/2019
Status: Aprovado
Projeto de Lei Ordinária Nº: 26/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$274.405,85.
Data:24/09/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 25/2019
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020
Data:13/09/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 24/2019
Autoriza o poder executivo municipal a firma termo de cessão de uso com a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí-ES
Data:04/09/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 23/2019
Dispõe sobre a alteração do artigo nº54-A da Lei Municipal nº 570
Data:30/08/2019
Votação: 1º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 22/2019
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 21/2019
Institui o Brasão e a Bandeira do Município como símbolos oficiais
Data:29/08/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 20/2019
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto Lagares de Desenvolvimento e Turismo Sustentável da Região do Pico da Bandeira
Data:14/08/2019
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 19/2019
Altera dispositivos da lei nº773, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data:01/08/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público intermunicipal de desenvolvimento sustentável...
Data:11/07/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um (imóvel) terreno e pagar uma indenização
Data:03/07/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2019
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Sindidores
Data:27/06/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2019
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Data:07/06/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2019
Altera dispositivos da lei nº 860, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019"
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2019
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002, e dá outras disposições.
Data:05/06/2019
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